O SCFVA foi desenvolvido para facilitar o controle de frequência e digitalizar os processos de registro de horas, faltas e compensações, substituindo as folhas físicas que inicialmente foram planejadas.
Além de centralizar as horas trabalhadas a mais com o objetivo de compensação, o sistema também faz toda a gestão de faltas, atrasos, atestados e ausências por meio de eventos registrados pelos responsáveis das secretarias.
Ao final de cada período, o sistema consolida automaticamente o valor de auxílio-alimentação por servidor, conforme as regras da Lei Municipal nº 1.941/2025.
O SCFVA foi desenvolvido inicialmente para atender apenas os cargos em comissão e funções gratificadas, com foco em agilizar o controle e evitar divergências de cálculo.
Como a implantação ocorreu antes de um ciclo completo de testes de interface (UIX) e homologação de qualidade (QA), podem ocorrer instabilidades e pequenos erros, que devem ser reportados para correção.
Os dados lançados não são afetados por essas atualizações, mas é importante, neste início, manter relatórios próprios para conferência e comparação de resultados.
Como o sistema funciona
De forma simples e automatizada, o SCFVA concentra três módulos principais:
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Eventos: onde são lançados atrasos, faltas, atestados, férias e outras ocorrências.
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Banco de Horas: registra as horas trabalhadas além da jornada, que poderão ser compensadas posteriormente.
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Cálculo do Auxílio-Alimentação: faz automaticamente a apuração do benefício conforme a legislação municipal.
Os responsáveis pelas secretarias devem realizar os lançamentos de todos os eventos de seus servidores dos cargos em comissão e das funções gratificadas, como faltas, atrasos, atestados e férias.
Esses registros são processados de forma automática pelo sistema ao final do período de apuração (16 do mês anterior a 15 do mês corrente) e validados pelo responsável que encaminhará o fechamento do pagamento.
O módulo de Banco de Horas também deve ser usado sempre que houver horas extras, e compensações devem ser lançadas nos eventos, garantindo que as horas registradas possam ser devidamente utilizadas dentro dos limites previstos.
Tutorial de Uso — SCFVA na prática
A seguir, um guia prático com as principais funções do sistema.
1. Lançando horas no Banco de Horas
O módulo de Banco de Horas permite registrar todas as horas trabalhadas além da jornada normal, para posterior compensação dentro do período de apuração.
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Acesse Banco de Horas > Lançar.
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Escolha o servidor e confirme o período vigente.
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Preencha as informações:
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Datas trabalhadas e horas no formato H.MM (ex.: 2.15 = 2h15min);
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Motivo e observações (opcional);
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E-mails adicionais para notificação (opcional).
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Salve o registro para gerar automaticamente a Guia de Compensação.
Importante: o sistema utiliza o método FIFO (First In, First Out) — ou seja, as horas mais antigas são as primeiras a serem deduzidas.
É recomendável manter os registros próximos à carga horária padrão para evitar distorções e facilitar a compensação.
Toda hora lançada gera uma guia que deve ser impressa, e que deve ser assinada pelo responsável da secretaria e pelo servidor.
Essa assinatura formaliza o reconhecimento do registro e serve como comprovante para conferências e auditorias.
Além disso, cada lançamento pode incluir um ou mais endereços de e-mail. Assim, o sistema envia automaticamente uma cópia da guia e dos detalhes do lançamento tanto para o servidor quanto, por padrão, para o responsável geral pelo sistema, garantindo transparência e rastreabilidade de todas as movimentações.
2. Lançando eventos
Os eventos são os registros que indicam ausências, atrasos, atestados, férias, compensações e outras situações que interferem na frequência e no cálculo do auxílio-alimentação.
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Acesse Eventos > Lançar.
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Escolha o tipo de evento (ex.: atraso, falta, atestado, férias, compensação).
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Preencha os campos solicitados e, quando necessário, anexe justificativas ou documentos comprobatórios.
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Salve para gerar a Guia de Evento, que pode ser impressa e arquivada.
Assim como no Banco de Horas, cada evento registrado gera uma guia própria, que deve ser assinada pelo servidor e pelo responsável pela secretaria.
Essa etapa é obrigatória e garante que ambos estejam cientes do registro, mantendo o controle documental atualizado.
O sistema também permite adicionar e-mails de notificação, enviando automaticamente cópias das guias e informações dos eventos.
Por padrão, uma cópia de todos os lançamentos (tanto de horas quanto de eventos) é enviada ao responsável geral pelo sistema, para acompanhamento e controle centralizado.
O evento Compensação Autorizada (SD-06) é um dos mais utilizados e tem uma regra especial: ele utiliza o saldo do Banco de Horas e conta como dia efetivo de trabalho, não reduzindo o auxílio-alimentação (Art. 10, VI, da Lei 1.941/2025).
3. Cálculo automático do Auxílio-Alimentação
O sistema aplica, de forma automatizada, as regras previstas na Lei nº 78/2025, respeitando:
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Exclusão Total (Art. 9) — o período é desconsiderado.
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Perda Total (Art. 6) — o auxílio é zerado.
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Proporcionalidade (Art. 7) — cálculo ajustado pelos dias úteis e carga horária.
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Atestados (Art. 8) — aplica percentuais de 100%, 50% ou 0% conforme os dias equivalentes.
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Manutenção Integral (Art. 10) — para casos como doação de sangue, capacitações e SD-06.
Exemplo:
Carga horária semanal: 40h | Valor base: R$ 300,00 | 22 dias úteis
Férias: 3 dias | Atestado: 1 dia (100% mantido)
Resultado = (22 − 3)/22 × 300 = R$ 259,09
4. Relatórios e exportações
O sistema permite emitir relatórios por servidor, secretaria e período, com exportação em PDF ou Excel.
Esses relatórios exibem:
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O valor base e o cálculo final do auxílio;
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O saldo e o uso do Banco de Horas;
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O histórico de eventos lançados.
Essas informações são essenciais para conferência e transparência dos dados lançados.
5. Segurança e conferência
O sistema registra todas as ações de forma auditável (usuário, data e IP).
Para corrigir lançamentos, é necessário excluir o registro disponível e refazer o lançamento.
Em caso de dúvidas ou divergências, o relatório impresso serve como referência de conferência.
6. Dúvidas e suporte
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Pequenos erros de interface ou cálculo podem ser reportados à equipe de TI para análise e correção.
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Os dados lançados não serão perdidos durante as atualizações do sistema.
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É recomendável manter cópias dos relatórios de cada período neste início de rotina.
SCFVA 2.0 — Lei 78/2025
Sistema em fase de uso inicial. Este material é informativo e não substitui a regulamentação oficial.
📘 Material de apoio
Para saber mais sobre o uso do sistema, acesse:
👉 Tutorial detalhado do SCFVA
E assista também ao vídeo explicativo gravado pela equipe de TIC:
▶️ Assista no YouTube
Acesse o sistema:
scfva.capitaors.srv.br